OBRIGAÇÕES

Aqui vai o estudo de caso que o prof. de obrigações nos passou para discutirmos em classe amanhã (28.03)

Aureliano celebrou com Felicio, em 10 de fevereiro de 2011, um contrato pelo qual lhe vendeu, pelo preço de R$ 


50.000,00, um cavalo de raça quarta de milha. A escolha poderia recair sobre os cavalos Ventania, Alvorada, 


Corisco, Raio ou Avisão, que possuia na Fazenda Cachoeira, ficando ajustado que a entrega seria para o dia 18 de 


março. Na época do pagamento Aureliano não cumpriu o ajuste em face do inadimplemento, Felicio ingressou em 


juizo exigindo a entrega do cavalo "VEntania. Aureliano contestou a ação, sustentando não ser devido esse cavalo.


Você sendo juiz, como decide? Explique e justifique. como se distingue obrigaçao de dar da obrigaçao de fazer? 


Explique e exemplifique

19.03

Constitucional - Levar algo sobre o "Princípio da Interpretação Constitucional"

Prova de Penal de 11.04

16.03

Segunda feira (19) - Levar exemplos de artigos da CF de normas de eficácia plena; limitada e contida para a aula de Constitucional.

PESSOAL, pelo que eu entendi, o estudo de caso é para terça feira mesmo... não deixem de entregar.

Att,
Gisele.

15.03

Gente, recados:

a) Segunda feira (19.03) tem monitoria de penal na sala 502 às 7h20.

b) O professor de obrigações passou um estudo de caso para que resolvêssemos, SE NÃO ME ENGANO para a próxima aula, CONFIRMAREI =)

De qualquer modo, aqui vai o probleminha:

"Emílio vendeu para Zoroastro, por R$ 25.000,00, uma cigarreira de prata, que pertencera a D. Pedro I, a ser entregue em 30 de março de 2009. No dia estabelecido, Emílio procurou Zoroastro dizendo que o objeto havia sido destruído porque ao proceder a sua para limpeza, caíra sobre a cigarreira, um vaso de bronze, pesando dez quilos, extinguindo-se, consequentemente, a obrigação. Zoroastro ingressou em juízo, postulando indenização por perdas e danos, alegando culpa do devedor, mas este se defendeu, sustentando não ter havido culpa, pois o vaso escapou da sua mão. Após a instrução, em que a prova confirmou esses fatos, você, sendo Juiz, como decide a questão? Explique e fundamente a sua resposta. "

c) RETIFICANDO: O trabalho de penal sobre o texto digitalizado não é para segunda feira, ok?! Não sei direito para quando é também, mas na segunda feira ele apenas comentará sobre o texto

d) Prova de Sociologia dia 29.03 - Provavelmente cairá até Sócrates e Platão. CONFIRMAREI.

e) Prova de Empresarial dia 05.04 - Provavelmente tudo o que ela der até a aula anterior. CONFIRMAREI.

f) Prova de Constitucional dia 09.04 - Provavelmente tudo o que ele der até a aula anterior. CONFIRMAREI.

g) A prova unificada foi adiada para o dia 16.04 - lembrando: conteúdo do segundo semestre para estudar, apenas.

QUALQUER COISA ME PROCUREM NA SALA DE AULA.

Att, 

Gisele.

Recados da semana do dia 12.03

Segunda feira - Entrega dos trabalhos de D.Constitucional e apresentação dos grupos.

Terça feira - Acórdão relacionado sobre 'coisa certa' e 'coisa incerta' com considerações pessoais  + pesquisa sobre contrato feito com moeda estrangeira para a aula de obrigações
Quarta feira - 7h20 monitoria de penal / Trabalho de D. das obrigações (Oração aos moços)

Quinta feira - Entrega das questões da aula do prof. Guisard

Sexta feira - LIVRE?? Será?! rsrs...

Abraços :)

Recados

Recados da próxima semana.

05.03 - Entrega do fichamento "Dos delitos e das Penas" - Beccaria. 

Obs.: Não, o professor não disse quais eram os capítulos. Insistiu em que só aqueles em que falam de 'pena'. Ou seja, o negócio é ver o título, passar os olhos por cima e ver mais ou menos se tal capítulo deve ser feito.

07.03 - às 7h20 acontecerá a monitoria de teoria criminal da pena.

            Já na aula de obrigações será efetuada a atividade em que o professor já havia mencionado com relação ao livro 'Oração aos moços' do Ruy Barbosa.

Qualquer outra novidade avisarei! 

Att,

Gisele.

II parte das questões!

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Curso de Direito. Disciplina : Teoria da Pena

 Prof. Enio Luiz Rossetto

1- Constitui características da teoria da prevenção geral positiva relativa à pena:

A - A consideração da pena como imperativo categórico.

B – O propósito de reeducação e ressocialização do condenado.

C – A proposta de utilização de tanta pena quanto  seja  necessária  para intimidar as pessoas  para  que não cometam  delitos.

D – A pretensão de afirmar a validade da norma desafiada pela prática criminosa.

2 - Entre as principais teorias relativas ou preventivas ou utilitárias sobre a pena, a teoria da prevenção especial positiva sustenta que a pena tem por finalidade:

A - reformar a norma violada assim como a autoridade do Direito

B – intimidar todos os potenciais delinquentes

C – reintegrar o condenado no meio social

D – eliminar o condenado do convívio social

3 – Assinale a alternativa FALSA.

A – Para as teorias relativas, a pena  não se justifica por si mesma, mas somente na medida em que se cumprem os fins legitimadores de controle da delinquência.

B – As denominadas teorias absolutas entendem que a pena só pode se justificar por razões de justiça ou necessidade moral, figurando Kant e Hegel como dois de seus principais defensores.

C- As teorias mistas preconizam que a pena estatal é retribuição proporcionada ao delito, com vista a evitar futuros delitos e a propiciar a ressocialização do autor.

D- A concepção da pena como prevenção geral positiva é defendida pelas teorias de origem funcionalista e sistêmica.

E – Os postulados teóricos abraçados pela escola positivista levam-na a adotar a teoria da prevenção geral.

4 – Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

A – Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.

B – As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.

C – O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.

D – As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.

Questões de Penal - I parte

Gente bacana, aqui estão as questões que servirão para treinamento e correção no dia 07.03 às 07h20 que será dada na monitoria, pelo aluno Oswaldo.

CENTRO UNIVERSITÁRIO

Faculdades Metropolitanas Unidas

Curso de Direito - 3º Semestre

Docente: Enio Luiz Rossetto

Testes sobre Concurso de Pessoas

 

1. (Delegado de Polícia/SP – 2008) Não configura requisito para existência de concurso de agentes

a) a infração única para todos os concorrentes.

b) a pluralidade de condutas.

c) a relevância causal de cada conduta.

d) o vínculo subjetivo.

e) o acordo prévio entre os agentes.

2. (Promotor de Justiça MP/TO 2004) Assinale a opção incorreta relativa ao concurso de agentes.

a) Praticado o crime por vários agentes, exige-se, para a caracterização da coautoria, a participação psicológica de cada um deles.

b) As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe delas tenha conhecimento.

c) Considere a seguinte situação hipotética. Adriano desentendeu-se com José e decidiu matá-lo. Procurou por Lucas que, após saber de sua intenção, emprestou-lhe uma arma. Adriano embriagou-se e, utilizando-se da arma citada, atingiu mortalmente José. Nessa situação, Adriano e Lucas serão responsabilizados pelo crime de homicídio.

d) Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, namorado de Ana, grávida há um mês, pagou aborto criminoso, a pedido da gestante. Nessa situação, Alberto incorreu no crime de aborto na condição de coautor.

e) A autoria colateral inexige o vínculo subjetivo entre os participantes.

3. Assinale a alternativa CORRETA:

I – O reconhecimento da participação de menor importância implica redução de pena de 1/6  a 1/3, mas a condenação é pelo mesmo crime.

II – A participação por omissão somente é possível se o agente tivesse o dever jurídico de evitar o perigo.

III – O crime plurissubjetivo não demanda a aplicação da norma de extensão do art. 29, do Código Penal.

IV – Para a teoria restritiva basta à configuração da coautoria a colaboração do agente para o evento, auxiliando a atuação dos executores diretos, não se exigindo dos coautores atos típicos de execução.

4. (23º Promotor de Justiça – MPU/MPDFT) Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Por preceito penal, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal (de natureza subjetiva), salvo quando elementares do crime.

b) Para que as circunstâncias objetivas se comuniquem, é necessário que o partícipe delas tenha conhecimento.

c) As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo quando o partícipe delas não tenha conhecimento.

d) As circunstâncias objetivas nunca se comunicam.

5. Assinale a alternativa incorreta:

a) Na autoria mediata o autor mediato serve-se de pessoa não culpável para cometer o crime.

b) Não é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste.

c) No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas.

d) A punição do funcionário público corrupto na forma do art. 317 do CP e do corruptor nos termos do art. 333 do CP é exceção da teoria unitária.

6. (OAB/CESPE 2006.II) Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou a teoria da

a) acessoriedade mínima

b) acessoriedade máxima.

c) hiperacessoriedade.

d) acessoriedade limitada.

7. (OAB/SP 131º) Em relação ao concurso de pessoas, é incorreto afirmar que

a) ele pode realizar-se por meio de coautoria e participação.

b) coautor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal.

c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo penal.

d) o partícipe pratica uma conduta que contribui para a realização da infração penal, embora não esteja descrita no tipo penal.

8. (OAB/MS I 2005) Sobre o concurso de pessoas é incorreto afirmar que:

a) nosso ordenamento jurídico adotou a teoria unitária, sendo assim, quem de qualquer modo concorre para o crime responde pelas penas a este cominadas.

b) a teoria unitária determina que todos os agentes que agiram em concurso recebam à mesma pena, independentemente da culpabilidade de cada um.

c) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

d) se algum dos concorrentes praticou crime mais grave, ficando provado que os demais assumiram o risco desse resultado mais grave, todos responderão pelo mesmo crime.

9. (CESPE/PGE-CE/2008) Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.

b) As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo quando o partícipe não tiver conhecimento delas.

c) As circunstâncias subjetivas nunca se comunicam.

d) As elementares objetivas sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

e) As elementares subjetivas nunca se comunicam.

10. Analise as informações abaixo, indicando em seguida a única alternativa correta:

I – No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.

II – Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser punido se não agir para evitar o resultado.

III – Ocorre a coautoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica por um único agente, houver a adesão de um segundo agente à empreitada criminosa, sendo que as condutas praticadas por cada um, dentro de um critério de divisão de tarefas e união de desígnios, devem ser capazes de interferir na consumação da infração penal.

a) são corretos os itens II e III.

b) são corretos os itens I e III.

c) são corretos os itens I e II.

d) todos os itens são corretos.

11. (OAB/GO-2000) Ocorre a chamada autoria colateral:

a) quando o autor do crime realiza o fato através de pessoa inimputável.

b) quando há divisão de tarefas entre os co-autores, visando a um resultado previamente ajustado entre eles.

c) quando os co-autores, ignorando a conduta do outro, dirigem sua ação para a produção do mesmo resultado.

d) quando vários agentes dirigem suas ações a um mesmo resultado, mas, embora, previamente ajustados, não se pode determinar qual deles causou o resultado.

12. (Procurador da Fazenda Nacional-1998) A, imputável, comerciante, oferece a B (funcionário público), vantagem, em dinheiro, para ser retardado ato de oficio, o que é aceito. O ato não foi praticado. A e B cometem:

a) crimes diferentes

b) tentativa de crime

c) o mesmo crime

d) contravenção penal

e) Concussão

13. (Magistratura/RN-1998) A participação de menor importância,

a) como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

b) como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

c) como circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

d) como circunstancia atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.

e) exclui a tipicidade da conduta.

14. (Magistratura/SP-171º Concurso de Ingresso) Se o partícipe instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque quis impedir que o resultado se produzisse, porém sem sucesso,

a) é reconhecível a desistência voluntária.

b) é reconhecido o arrependimento eficaz.

c) é reconhecido o arrependimento posterior.

d) beneficia-se pela participação de menor importância.

15. (Magistratura/SP-172º Concurso de Ingresso) Funcionário público “A” deixa, propositadamente, a porta do prédio da repartição pública aberta, sabendo que seu amigo, não funcionário “B”, irá nele penetrar e subtrair objetos valiosos da administração. Neste caso,

a) “A” responderá por peculato-furto e “B” por peculato-apropriação.

b) Ambos responderão por peculato-furto.

c) “A” responderá por peculato culposo e “B”, por peculato-furto.

d) “A” responderá por peculato-apropriação e “B”, por furto simples.